XII Congresso de RTDPJ discute o papel dos registros públicos na transparência do mercado de créditos de carbono

07/11/2024

O segundo dia da programação do XII Congresso de RTDPJ do Brasil, que está sendo realizado até dia 8 de novembro, em Maceió,  contou com a participação de Patrícia André de Camargo Ferraz, oficiala de Registro de Imóveis e de RTDPJ de Diadema/SP, doutora e mestre em direito. Ela integrou o painel “O registro dos créditos de carbono nos Registros Públicos Econômicos para um mercado íntegro e transparente”.

As mudanças climáticas, impulsionadas principalmente pelas emissões de gases de efeito estufa, geram uma constante preocupação mundial. Para mitigar as consequências desse fenômeno, diversas estratégias estão sendo adotadas globalmente, e uma delas que está sendo trabalhada no Brasil é a criação do mercado de créditos de carbono. Nesse sentido, o extrajudicial e judiciário têm discutido as formas de garantir integridade, segurança jurídica e publicidade desse processo, inclusive, com a contribuição dos cartórios que já possuem em seu cerne esses atributos.  

Os congressistas tiveram uma explanação esclarecedora de como os registros públicos podem desempenhar um papel fundamental no fortalecimento e na credibilidade do mercado de carbono, com ênfase na experiência, credibilidade e estrutura que o extrajudicial possui.

O Brasil é detentor de uma grande parte das florestas tropicais do planeta, que são o verde regulador do clima regional e global, por desempenharem a função de sumidouros naturais de dióxido de carbono. Por isso, conforme explicou Patrícia Ferraz, o país tem um papel fundamental no enfrentamento às mudanças climáticas, e os registros públicos, com a segurança jurídica que proporcionam, podem contribuir ativamente nesse processo. 

“Nós temos uma infraestrutura pronta com custo zero para o Governo Federal . Se olharmos o Projeto de Lei 182/2024, que tramita no Senado, está previsto um prazo mínimo de um ano para a implantação do sistema que está sendo desenhado. Os cartórios demorariam uns três meses, pois já existe uma tecnologia pronta”, comentou Ferraz.  

Registradora pública no Rio de Janeiro e 1ª vice-presidente do IRTDPJBrasil, Sônia Andrade participou do painel sobre créditos de carbono como mediadora. “Em um cenário de crescente necessidade de conscientização ambiental e demanda por soluções eficazes, ações para o enfrentamento das mudanças climáticas devem ser tomadas”,disse. 

A debatedora Bianca Amorim dos Santos, mestre em sistemas de gestão, com ênfase em sustentabilidade corporativa, contribuiu com a discussão apresentando uma visão técnica sobre  a importância dos registros dos créditos de carbono. Segundo ela, a estimativa é de que, em 2050, o mercado de créditos de carbono será de U$5 trilhões, mais de duas vezes o PIB do Brasil. “A implantação da rede carbono do Brasil permitirá, também, que qualquer pequeno produtor ingresse nesse sistema  e receba estes créditos verdes/azul, tornando-se um protagonista responsável por reverter as consequências drásticas das mudanças climáticas, além de gerar trabalho e renda em suas propriedades e melhorar a qualidade de vida de suas famílias”, comentou.