R. Cel. Viêira Peixoto, 17 - Centro, Maceió - AL
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Quem somos

Somos um cartório de registro de Títulos e Documentos Pessoas Jurídicas

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Porque Registrar?

O Registro de Títulos e Documentos (tais como contratos e recibos) é importânte por diversos motivos, entre eles podemos destacar os seguintes:

  • 1 Para tornar incontestável o conteúdo do documento.
  • 2 Para ter uma cópia com garantias de mesmo valor da original.
  • 3 Paga garantir a autenticidade do seu documento.

O que a faz?

É uma ferramenta para assinatura digital e formalização de documentos com segurança jurídica.

O processo de formalização do documento na Confia é registrado em um dos 3.400 cartórios de RTD no país, agregando credibilidade e segurança jurídica ao processo.

Utiliza tecnologia de certificado digital (a mesma usada para dar confiança a sites e processos da Receita Federal).

A validação digital dos documentos e dados pessoais está ancorada em grau avançado na identificação de pessoas físicas de forma assertiva e segura.

Reduz drasticamente o custo e o tempo para formalizar um documento.

Conheça nossos Serviços

Títulos e Documentos

Como funciona?

O registro de título e documentos (tais como contratos e recibos) é importante por diversos motivos, entre eles podemos destacar os seguintes:

  • Para tornar incontestável o seu conteúdo, pois no Cartório de Títulos e Documentos qualquer pessoa pode conferir, a qualquer tempo, o que está registrado.
  • Para ter a garantia de uma cópia autêntica, verdadeira que, como certidão, passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado, perdido ou danificado. Ou seja, uma vez registrado, tem-se a certeza de que nunca perderá aquele documento, visto que a qualquer tempo pode-se voltar ao cartório e pedir uma certidão que será aceito em qualquer repartição pública ou instituição particular como se fosse o original.
  • Para dar autenticidade ao documento, pois com o registro ele não corre risco de ser fraudado.
  • Para deixar provado o texto original do documento, de modo que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua existência.
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Pessoa Jurídica

Além de Efetuar o registro de títulos e documentos, possuímos a atribuição legal de efetuar o registro de pessoas jurídicas de direito privado que não sejam registradas não junta comercial, como sociedades simples, associações e fundações particulares.

Inicialmente, é importante salientar que o registro de pessoa jurídica deve vir assinado por advogado regularmente inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB). Tal requisito não é mera burocracia, tem-se a necessidade de que um profissional técnico revise os atos feitos pelas partes que não possuem, em regra, conhecimento específico sobre as normas legais e procedimentos a serem tomados. Assim, quando for registrar uma sociedade ou associação (casos mais comuns) procure um profissional de sua confiança.

Sociedade.

Quando duas ou mais pessoas desejam efetuar uma atividade lucrativa, elas podem constituir uma pessoa jurídica com esta finalidade. Se esta pessoa jurídica constituir uma empresa, estas pessoas devem procurar a junta comercial para efetuar o registro de seu contrato social. Contudo, se a atividade não é considerada empresarial, o registro deve ser feito num registro cível que, em Maceió, pode ser efetuado neste 2o. Registro de títulos, documentos e pessoas jurídicas.

Exemplo de atividade não empresarial registrável aqui é a sociedade de médicos ou odontólogos que vão prestar diretamente os serviços aos seus clientes, sem contratação de outros profissionais da mesma área. Assim, eles devem preparar um contrato social que regulará o funcionamento desta entidade. Uma vez registrada, adquire-se o status de pessoa jurídica, podendo atuar de forma ampla.

Associação

Caso mais comum é a procura deste serviço para o registro de uma associação. O que é uma associação: é uma pessoa jurídica constituída por duas ou mais pessoas sem finalidade econômica. Assim, diversas vezes as pessoas estão consituindo uma associação e desconhecem tal fato. Por exemplo: caixa escolar, centro acadêmico ou diretório acadêmico de faculdade, ONG (na maioria das vezes), instituições filantrópicas, etc.

Sempre que a intenção dos envolvidos não seja lucrar, mas agregar esforços para uma atividade de interesse comum ou para benefício de terceiros sem lucro, a forma de instituir tal entidade é através de uma associação.

Exemplos:

  1. associações de classe ou de representação de categoria profissional ou econômica;
  2. instituições religiosas ou voltadas para a disseminação de credos, cultos, etc.; 
  3. entidades de benefício mútuo destinadas a proporcionar bens ou serviços a um círculo restrito de associados - ex.: clubes esportivos; centrais de compras; associações de bairro, moradores, etc.; 
  4. associações com objetivos sociais que observam o princípio da universalização dos serviços - Ex.: promoção da assistência social; promoção da cultura, patrimônio histórico e artístico; promoção gratuita da saúde e educação; preservação e conservação do meio ambiente; promoção dos direitos humanos, etc. 

Roteiro para constituição e registro de associações: 

  1. Elaboração e discussão do projeto e Estatuto Social; 
  2. Assembléia Geral de constituição da Associação; 
  3. Registro do Estatuto e Ata da Assembléia de constituição em Cartório de Registro de Pessoas Jurídicas; 
  4. Obtenção de inscrição na Receita Federal - CNPJ; 
  5. Inscrição na Secretaria da Fazenda - Inscrição Estadual (se vender produtos); 
  6. Registro da entidade no INSS; 
  7. Registro na Prefeitura Municipal. 

Documentos exigidos pelo cartório: 

  1. Requerimento do Presidente da Associação - 1 via; 
  2. Estatuto Social - 3 vias, sendo 1 original e 2 cópias assinadas ao vivo por todos os associados e rubricada por advogado com registro na OAB;
  3. Ata de constituição - 3 vias; 
  4. RG do Presidente e de todos os membros da diretoria e conselho fiscal. Reconhecer as firmas destes também, é uma cautela comumente exigida.

Fundação

É uma pessoa jurídica constituída por um patrimônio destinado a uma finalidade não econômica. Distingue-se da associação por duas razões básicas: a) não é constituída por pessoas, ou seja, não possui sócios ou associados. Será administrada por pessoas, evidentemente, mas não é constituída, composta, formada, por pessoas; b) necessidade de um patrimônio livre e desembaraçado.

Roteiro

O instituidor (nada impede que seja mais de um) irá destinar um patrimônio com determinada finalidade em ato inter vivos ou no testamento.
Efetuada esta destinação, elaborará um estatuto ou designará que o faça. Não havendo tal designação no testamento, o Ministério Público possuirá tal incumbência.
Uma vez elaborado o estatuto, deve ser aprovado pelo Ministério Público.
Aprovado pelo Ministério Público, o interessado poderá lavrar escritura definitiva da Fundação em tabelião de notas, e levará o mesmo para registro em títulos e documentos.
Uma vez registrado, está constituída a pessoa jurídica, passando o interessado a buscar as outras questões burocráticas, tais como: CNPJ, registro junto a órgãos públicos, etc.

Redução da desigualdade dentro e entre os países é meta do ODS 10

A desigualdade da renda e a distribuição da riqueza dentro dos países têm, de modo geral, crescido consideravelmente desde os anos 1980, da mesma forma que, apesar do forte crescimento da China, enfrenta-se uma ascensão da desigualdade global. Nesse sentido, o Objetivo de Desenvolvimento Sustentável 10, que compõe a Agenda 2030 da Organização das Nações Unidas (ONU), tem como foco a redução da desigualdade dentro dos países e entre eles.

Ao total, foram estipuladas dez metas para alcançar o ODS 10 – todas adequadas à realidade nacional -. De modo geral, as adequações foram pontuais, apenas na meta 10.7 – que fala sobre facilitar a migração e promover a integração de migrantes e refugiados à sociedade brasileira – foi feita adequação mais profunda em relação à meta global proposta pela ONU.

Os Cartórios de Registro Civil são aliados para o cumprimento da décima meta do ODS. Por meio da plataforma Central de Informações do Registro Civil (CRC Nacional), os órgãos públicos estaduais e federais podem ter acesso aos dados que os indicadores do objetivo apresentam, como: casamentos homoafetivos, alteração de gênero e nome social e certidões online no portal. Com esses dados, as entidades podem produzir campanhas que visem a inclusão e a igualdade, como mutirões de alteração de nome social para as pessoas transgênero e campanhas contra a homofobia e conscientização.

Os indicadores do objetivo também apontam que os Cartórios de Registro Civil podem auxiliar no fornecimento de dados para a pesquisa de número de registros civis relacionados aos pobres, migrantes e refugiados, pessoas com deficiência, raça, etnia, origem, religião e condição econômica, que também são encontrados na plataforma CRC Nacional. Com base nesse retrato, as autoridades poderão planejar políticas públicas de ações e medidas para o combate às desigualdades sociais e econômicas.

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