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Títulos e Documentos

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Títulos e Documentos

O Registro de Título e Documentos (tais como contratos e recibos) é importante por diversos motivos, entre eles podemos destacar os seguintes:

  1. Para tornar incontestável o seu conteúdo, pois no Cartório de Títulos e Documentos qualquer pessoa pode conferir, a qualquer tempo, o que está registrado.
  2. Para ter a garantia de uma cópia autêntica, verdadeira que, como certidão, passa a ter o mesmo valor do original, caso este seja extraviado, perdido ou danificado. Ou seja, uma vez registrado, tem-se a certeza de que nunca perderá aquele documento, visto que a qualquer tempo pode-se voltar ao cartório e pedir uma certidão que será aceito em qualquer repartição pública ou instituição particular como se fosse o original. 
  3. Para dar autenticidade ao documento, pois com o registro ele não corre risco de ser fraudado. 
  4. Para deixar provado o texto original do documento, de modo que ninguém poderá alegar desconhecimento da sua existência. 

Exemplos: 

  1. após 15 anos trabalhando em diversas empresas, por algum motivo qualquer, uma pessoa perde a sua Carteira de Trabalho (CTPS). Esta pessoa terá que ir de empresa em empresa para tentar refazer seu histórico de trabalho. E se uma empresa já houver fechado? Se esta pessoa registrou a CTPS em títulos e documentos, basta pedir uma certidão que servirá como prova para qualquer fim (aposentadoria, por exemplo).
  2. Duas pessoas contratam a venda de um bem móvel ou um serviço. Uma vez registrado o contrato em títulos e documentos, ambos terão a certeza da data do contrato, da autenticidade e da preservação. 
  3. Alguns contratos precisam ser registrados em títulos e documentos para ter efeito contra terceiros (penhor, por exemplo). Assim, uma vez registrado, ninguém poderá alegar que desconhecia tal contrato, tendo em vista que qualquer pessoa passa a ter acesso ao documentos através de certidão. 

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