Corregedoria Nacional de Justiça disponibiliza formulários eletrônicos para declaração de emolumentos
03/08/2023Os oficiais de serventias que possuem mais de uma atribuição dentre as acimas mencionadas, deverão responder um formulário para cada especialidade.
Deve-se atentar que o preenchimento incorreto do CNPJ e/ou do CNS pela serventia faz com que todos os dados no formulário não sejam computados pela Corregedoria Nacional de Justiça. Em decorrência, a requisição de informações será considerada não atendida e a ausência de resposta estará sujeita à apuração, que será levada a efeito pela Corregedoria local.
Os formulários poderão ser encontrados nos seguintes endereços:
Link – Registro de Títulos e Documentos e de Registro Civil de Pessoas Jurídicas
Link – Registro Civil das Pessoas Naturais
As dúvidas relativas ao preenchimento do formulário deverão ser remetidas exclusivamente para o e-mail emolumentos@cnj.jus.br
Fonte: Coordenador do Comitê Executivo de Gestão ONSERP
Em: 03/08/2023