A Corregedoria-Geral da Justiça (CGJAL) cumpriu a agenda dos meses de julho e agosto de 2023 e inspecionou 14 cartórios extrajudiciais do interior de Alagoas, com o intuito de instruir delegatários e interinos acerca de normas e procedimentos vigentes no âmbito da atividade cartorária, como também de aperfeiçoar os serviços prestados à sociedade.

As inspeções também tiveram a finalidade de orientar as serventias com atribuição de registro de imóveis quanto ao que está disposto no Provimento CNJ nº 143/2023, que trata sobre a geração e validação do Código Nacional de Matrícula (CNM), medida que deve ser implementada por todas as unidades que tenham essa atribuição. 

Aos cartórios de registro civil, o juiz auxiliar da CGJAL, Anderson Santos dos Passos, que coordena o Extrajudicial em Alagoas, orientou acerca da averiguação oficiosa de paternidade, procedimento disciplinado no Art. 2º da Lei nº 8.560/92, em que o cartório remete à Justiça a documentação que comprova o registro de menor de idade apenas com o nome da mãe.

“A partir dessas inspeções extraordinárias também é possível despertar nos interinos o interesse em conhecer determinados serviços que podem ser ofertados pelas serventias à sociedade, além de instruir sobre procedimentos obrigatórios, como é o caso do uso do Código Nacional de Matrícula, por exemplo, que corresponde a uma numeração única para as matrículas do registro de imóveis em âmbito nacional”, comentou o magistrado.

No Cartório de Registro de Imóveis de Monteirópolis, o magistrado realizou uma audiência de inspeção, que consiste em uma análise técnica do desempenho de quem passou a ocupar recentemente a interinidade da serventia, com posterior confecção de relatório circunstanciado a ser apresentado ao Corregedor-Geral, com observações dos aspectos inerentes à prestação do serviço extrajudicial.

Anderson Passos também orientou os interinos dos cartórios de registro civil de pessoas naturais a inserir dados na Central de Informações de Registro Civil (CRC), principalmente no período compreendido entre 17/06/1970 a 17/06/1955, como determina o Provimento CGJAL n° 11/2023. O objetivo é ampliar o banco de dados do referido portal, com inclusão de informações que possam ser consultadas por qualquer cartório de registro civil do Brasil.

As inspeções foram acompanhadas pela servidora Maria Gabriela Ramos Dias, da Assessoria Especial das Serventias Extrajudiciais (AESE). Em conformidade com o cronograma firmado, foram inspecionadas as seguintes unidades: 

•  Cartório do Único Ofício de Notas de Maribondo;
•  Cartório do Registro Civil de Notas de Maribondo;
•  Cartório de Registro Civil e Notas de Campo Alegre;
•  Cartório do Único Ofício Notarial e Registral de Campo Alegre;
•  Cartório de Registro Civil de Pessoas Naturais e Notas de Boca da Mata;
•  Cartório do Único Ofício Notarial e Registral de Boca da Mata;
•  Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais e Notas de Teotônio Vilela;
•  Cartório de Registro Civil das Pessoas Naturais de Poço das Trincheiras;
•  Cartório Extrajudicial do Distrito de Poço das Trincheiras;
•  Único Ofício Notarial e Registral de Poço das Trincheiras;
•  Serviço de Registro Civil e Notas de Pessoas Naturais de Senador Rui Palmeira;
•  Único Ofício de Registro de Imóveis e Notas de Senador Rui Palmeira;
•  Cartório do Registro Civil de Monteirópolis;
•  Cartório do Registro de Imóveis de Monteirópolis.

 
Niel Rodrigues – Ascom CGJ/AL
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Fonte: CGJ-AL