Caso Braskem: O papel dos cartórios para viabilização das indenizações foi destacado na abertura do XII Congresso de RTDPJ

07/11/2024

Um dos recentes e grandes “cases de sucesso” dos cartórios é a atuação dos registros públicos na viabilização das indenizações às famílias afetadas pela tragédia do conhecido “caso Braskem”, em Maceió, que enfrentou um grave colapso geológico causado pela mineradora, resultando no afundamento de bairros inteiros. O tema foi pauta de discussão na abertura do XII Congresso de RTDPJ do Brasil, realizado na última quarta-feira (06/11), em Maceió, que reuniu registradores e autoridades do segmento extrajudicial, além do judiciário.  

Maria Tereza compartilhou, no decorrer de sua palestra, a trajetória percorrida na época, após ter sido designada pelo então presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Dias Toffoli, para acompanhar o caso. Entre as soluções, uma força tarefa foi realizada com a participação de diversas instituições e os cartórios tiveram papel fundamental para viabilizar as documentações para garantir o ressarcimento às famílias que tiveram suas moradias afetadas. Isso porque a instabilidade geológica causada pela petroquímica resultou no desmoronamento de prédios e na evacuação de milhares de moradores residentes nos bairros Pinheiro, Jaqueira, Bebedouro, Mutange, Bom Parto e Farol. 

Toda a documentação para a comprovação e obtenção do termo de posse das residências foi favorecida pelos cartórios que deram o apoio necessário. Nesse sentido, os moradores contaram com a ajuda da Associação dos Notários e Registradores de Alagoas (ANOREG/AL), do Instituto de Registro de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas (IRTDPJBrasil), da Associação dos Registradores de Pessoas Naturais (ARPEN) e da Defensoria Pública do Estado. “Muitos imóveis não tinham documentos. Os cartórios foram essenciais para a documentação de mais  60 mil pessoas”, revelou a procuradora.  

Maria Tereza Uille disse presenciar a força que os cartórios têm para colaborar com a sociedade. “Eu sou testemunha e vim aqui testemunhar a importância dos registradores e notários em situações de crise, em que precisamos ter o mínimo de documentação para garantir a cidadania e a segurança jurídica. Essa capilaridade dos cartórios em todos os municípios do Brasil é essencial”, disse a procuradora.  

Papel social dos registradores e notários

À frente da Anoreg/AL e do Instituto de Registro de Pessoas Jurídicas (IRTDPJBrasil), Rainey Marinho, oficial do 2º RTDPJ de Maceió também compartilhou sua experiência no decorrer do painel. “Fizemos uma força-tarefa dos cartórios, cada um com a sua atribuição para a emissão de diversos documentos, como certidão de nascimento, documentos ilegíveis. Os notários fizeram atas, escrituras e inventários. Os cartórios de RTD levaram para registro toda a documentação de atos particulares, entre outras ações. O papel social dos registradores e notários foi cumprida aqui em Maceió”, relembrou.

Inspirados em programas de regularização fundiária, os cartórios, com o apoio da Anoreg-Alagoas e do Tribunal de Justiça, lançaram o programa “Posse Legal”. Rainey Marinho destacou que os os serviços de notas e registros se organizaram para responder rapidamente às necessidades da população, formalizando documentos e orientando os moradores sobre seus direitos. “Cada cartório envolvido tornou-se um ponto de apoio, oferecendo uma base sólida para que as famílias pudessem dar continuidade à suas vidas com segurança jurídica”, comentou .

Segundo Marinho, após a assinatura do Termo de Cooperação Técnica entre a Anoreg/AL e a Braskem, os cartórios puderam oferecer um atendimento ágil e eficaz, garantindo que a documentação de posse fosse concluída rapidamente e de forma segura . Até o momento, os cartórios de Registro de Títulos e Documentos de Maceió e de outras áreas de Alagoas realizaram 1.633 atos de regularização de posse. “Esse volume de trabalho revela o compromisso dos cartórios em responder de forma ativa e diligente às necessidades dos cidadãos. Cada documento emitido foi um passo em direção à segurança e à justiça social para aqueles que mais precisavam”, concluiu.