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Postado em 23/06/2020

Recomendação 46 CNJ dispõe sobre medidas de prevenção à violência contra o idoso

RECOMENDAÇÃO Nº 46, DE 22 DE JUNHO DE 2020.

Acesse aqui a íntegra da Recomendação nº46/2020 do Conselho Nacional de Justiça, que dispõe sobre medidas preventivas para que se evitem atos de violência patrimonial ou financeira contra pessoa idosa, especialmente vulnerável no período de Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional (ESPIN), no âmbito das serventias extrajudiciais e da execução dos serviços notariais.

FONTE: ANOREG/BR

EM 23/06/2020

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