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Postado em 08/07/2020

Artigo – “A Central RTDPJ é o nosso maior patrimônio. A sua manutenção é responsabilidade de cada um de nós”

Por dever legal, os registradores de Títulos e Documentos e de Pessoas Jurídicas devem ser os mantenedores da sua Central, que é a mais importante plataforma de documentos eletrônicos do país.  E agora, mais do que nunca, precisamos que essa responsabilidade seja assumida por todos e não apenas por um grupo de colegas engajados na nossa missão.

Desde que assumi a presidência do IRTDPJBrasil, digo a todos que a Central RTDPJBrasil é o nosso maior patrimônio e que a sua manutenção é responsabilidade de cada um de nós. É a nossa vitrine, é a resposta exemplar que damos para a sociedade quando nos pedem eficiência, agilidade, segurança e soluções tecnológicas. Deixaremos esse projeto vitorioso perecer? Não podemos, meus amigos. 

No dia 4 de julho, o Provimento nº 107, do Conselho Nacional de Justiça, proibiu a cobrança de taxas de serviços das centrais eletrônicas. A decisão surge fundamentada na certeza de que o usuário não deve ser onerado com uma taxa extra ao optar pelo serviço oferecido de forma eletrônica. 

Dessa forma, nos encontramos impedidos de receber os recursos que garantiam a manutenção da plataforma, custeando o trabalho constante da equipe de TI, dos colaboradores do atendimento ao usuário, da hospedagem do portal, da contratação de um datacenter robusto, entre outras despesas.

Por acreditar que a contestação do provimento, nesse momento conturbado que vivemos, seria inapropriada, a Diretoria e o Conselho do IRTDPJBrasil deliberaram pela aplicação das novas regras, por meio de um trabalho de conscientização dos 3.388 titulares dos cartórios que detêm a especialidade de RTDPJ. 

Cabe a mim, em especial, lembrar-lhes que a responsabilidade pela criação e manutenção de uma central compartilhada de serviços eletrônicos está expressa no Provimento nº 48/2016, do Conselho Nacional de Justiça, que em seu artigo 2º dispõe que “o Sistema de Registro Eletrônico de Títulos e Documentos e Civil de Pessoas Jurídicas deverá ser implantado e integrado por todos os oficiais de registro de títulos e documentos e civil de pessoas jurídicas de cada Estado e do Distrito Federal e dos Territórios”.

Neste dispositivo está a resposta para quem nos indaga se temos a obrigação de integrar uma central de serviços eletrônicos compartilhados. É nosso dever aderir à Central RTDPJBrasil e contribuir para o seu funcionamento. Caso contrário não estaremos cumprindo nossa função a contento, da forma que esperam de nós.

E agora surge o Provimento nº 107/2020, que deixa ainda mais explícita essa reponsabilidade: “os custos de manutenção, gestão e aprimoramento dos serviços prestados pelas centrais devem ser ressarcidos pelos delegatários, interinos e interventores vinculados as entidades associativas coordenadoras” (artigo 2º).

Portanto, o mesmo provimento que veda a cobrança de taxas do usuário final dos nossos serviços deixa claro que é obrigatório o uso e o custeio das centrais pelos próprios registradores, sendo, inclusive, um dos itens a serem cobrados nas correições das Corregedorias estaduais. Sim, o CNJ estabelece que cada Corregedoria verifique se o cartório está integrado a uma Central e se contribui com a sua manutenção.

Se dividirmos essa obrigação entre todos, o custo individual é bem menor. E esta é a solução apresentada pelo IRTDPJBrasil. O pagamento de um boleto mensal, de valor módico, por cada um dos oficiais de RTDPJ, vai garantir a nossa sobrevivência. A  nova sistemática de contribuição à Central somente não se aplica aos registradores do Estado de São Paulo, pois estes já possuem uma contribuição regular com a mesma finalidade.

A Central mostrou-se essencial em tempos de pandemia, quando tivemos o atendimento presencial limitado. Tem gerado recursos que são partilhados com todos os 2.500 cartórios que utilizam a plataforma. Somente no primeiro semestre de 2020, foram realizados na Central Nacional 31.608 pedidos de serviço. 

Se você não está entre os oficiais que usam a Central RTDPJ, faça o seu cadastro, divulgue os nossos serviços. Ajude-nos a continuar operando e trazendo benefícios para os mais de 31 mil usuários que utilizam a nossa plataforma. Com sabedoria e unidos, vamos manter a nossa Central em funcionamento, valorizando o nosso maior patrimônio. 

*Rainey Marinho é presidente do IRTDPJBrasil e titular do 2º Oficio de RTDPJ em Maceió/AL.

Rainey Marinho Em 08/07/2020

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